O governo avalia criar um teto para os juros do crédito consignado voltado aos trabalhadores CLT. A medida busca reduzir abusos em contratos que chegam a cobrar o dobro das taxas praticadas no consignado público.

• A ideia é equilibrar custo e acesso: um teto muito baixo pode restringir a oferta, mas sem limite os trabalhadores continuam expostos a endividamento elevado.

• O tema vem ganhando força no Ministério da Fazenda, diante do aumento da vulnerabilidade das famílias com renda formal.
  

Somente no segundo trimestre, segundo dados do Monitor RGF da Recuperação Judicial, 388 empresas do agro pediram RJ, dentro de um universo de 4.965 pedidos totais, o que reforça o peso do setor nesse movimento de deterioração.

O movimento de alta de juros dos últimos anos encareceu o crédito, pressionando tanto empresas quanto trabalhadores. A taxa Selic encontra-se no maior nível nominal em cerca de 19 anos e em breve o Brasil terá a maior taxa real de juros do mundo.

• Grande parte da carteira de consignado CLT está nas mãos de bancos privados, que praticam margens mais altas.
  

• A calibragem de um teto pode tornar o produto mais competitivo em relação ao consignado público, ampliando a proteção ao trabalhador formal.
  

Impactos esperados

• Redução gradual do custo do crédito, aliviando o orçamento familiar.

• Incentivo à portabilidade e à transparência, permitindo ao trabalhador comparar propostas.

• Potencial de aliviar pressões indiretas sobre o consumo e até sobre recuperações judiciais, já que famílias menos endividadas dão mais estabilidade à economia.

Desafios pela frente

• Se o teto for fixado em nível muito baixo, parte das instituições pode sair do mercado.

• O sistema depende de avanços tecnológicos para garantir agilidade na portabilidade e clareza no custo efetivo total.

• A implementação exigirá coordenação com o setor bancário e regras bem calibradas para não restringir o crédito.

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