Uma solução para lidar com o peso fiscal dessas dívidas está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em primeiro turno no Senado.

• A proposta determina que, a partir de 2027, a despesa total da União com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) será incorporada anualmente, ao longo de uma década, em no mínimo 10% na apuração da meta de resultado primário.  

• Isso significa que, nesse primeiro ano, apenas 10% desses pagamentos entrarão na conta do primário, enquanto os outros 90% ficarão fora, reduzindo o impacto sobre a meta fiscal.
  

Para comparação: em 2026, a previsão é de R$115 bilhões em precatórios e RPVs, dos quais cerca de R$55 bilhões (47%) ficariam fora da meta. Com a nova regra, o volume excluído da meta saltaria para 90%, facilitando o cumprimento da meta sem um esforço fiscal adicional relevante — ponto que preocupa alguns especialistas.

💡 Para você entender melhor o que está rolando:

• Precatórios: Ordem de pagamento judicial contra o governo, emitida após decisão judicial definitiva. Pode ser pago integralmente ou negociado no mercado com desconto.

• Resultado primário: Saldo entre receitas e despesas do orçamento do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. É um dos principais indicadores da saúde fiscal do país.

• Desconto de precatório: Prática comum no mercado, na qual o detentor de um precatório o vende por um valor menor do que o de face, em troca de liquidez imediata. O comprador assume o risco e aguarda o pagamento integral pelo governo.
  

Você sabia que precatórios também podem ser vistos como uma oportunidade de investimento? Embora não sejam indicados para todos os perfis, eles podem oferecer retornos atrativos em relação a outros ativos de renda fixa — especialmente quando adquiridos com desconto.

💰  Por que considerar investir em precatórios?

📈 Potencial de ganho acima da média: Ao comprar um precatório com deságio, o investidor pode obter um rendimento efetivo elevado quando o valor integral for pago.
🔒 Lastro jurídico: Os pagamentos são determinados por decisões judiciais definitivas, o que reduz o risco de não pagamento — embora existam riscos de prazo e mudanças nas regras.
🧭 Boa opção para diversificação: Para investidores experientes, precatórios podem ser uma alternativa para diversificar a carteira e acessar uma classe de ativos pouco correlacionada com o mercado tradicional.

👉 Atenção: Esse tipo de investimento exige avaliação cuidadosa da origem, prazos e condições do título. É recomendável contar com assessoria jurídica e financeira especializada antes de investir.

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